A Câmara Municipal de Mari aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 002/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio/termo de fomento com a Rádio Comunitária Araçá FM. A iniciativa, de autoria da presidente da Casa, Dja Moura, representa um importante reconhecimento ao papel da emissora na promoção da informação e da comunicação comunitária no município.
A proposta foi aprovada pelos 10 vereadores presentes em plenário. A vereadora Tânia Silva teve sua ausência justificada. Agora, o projeto segue para análise da prefeita, que poderá sancionar ou vetar a matéria.
O projeto autoriza a formalização de parceria institucional com a Associação Comunitária Rádio Araçá FM, emissora outorgada pelo Ministério das Comunicações e inscrita no CNPJ nº 02.471.543/0001-12. A iniciativa garante:
Um programa semanal de, no mínimo, 30 minutos, destinado à prestação de contas e divulgação das ações da Prefeitura e da Câmara Municipal, além de serviços de utilidade pública e informações de interesse coletivo;
30 inserções diárias (spots) informativos, educativos ou de orientação social, com até 15 segundos cada, sempre respeitando os limites legais.
Como contrapartida, a entidade deverá assegurar que todo o conteúdo institucional seja veiculado sem viés político-partidário ou promoção pessoal de agentes públicos, em conformidade com a Lei Federal nº 9.612/1998, que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil.
Durante entrevista ao Portal Voz Ativa PB, a presidente da Câmara destacou a importância do rádio como meio de comunicação acessível e presente no dia a dia da população.
Segundo ela, o objetivo é aproximar o Poder Legislativo da comunidade, garantindo que as informações cheguem a todos, inclusive àqueles que não têm acesso constante às redes sociais.
Em participação na própria Araçá FM, ao lado do presidente da emissora, José Joaquim (Zezinho do Evangelho), a parlamentar reforçou que o projeto será encaminhado imediatamente ao Executivo para sanção, demonstrando expectativa quanto à consolidação da parceria. Zezinho do Evangelho agradeceu a iniciativa e ressaltou que a maior beneficiada será a população de Mari, que contará com ainda mais acesso à informação de interesse público, com responsabilidade e compromisso social.
A sessão também marcou o início dos trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2026, simbolizando uma nova fase na Casa José Paulo de França. Entre as novidades apresentadas estão:
Implantação do sistema eletrônico de votação;
Aquisição de 11 tablets para os vereadores;
Instalação de TV de 75 polegadas para transmissão das votações;
Retorno da Tribuna Popular;
Criação de espaço de acolhimento para vereadores e população;
Instalação do brasão do município no plenário.
A aprovação do projeto reforça o reconhecimento da importância da Rádio Araçá FM como instrumento de cidadania, participação popular e fortalecimento da democracia local.
A comunidade agora aguarda a sanção do Executivo, na expectativa de que a parceria institucional seja consolidada e represente mais um avanço na ampliação do acesso à informação pública em Mari.
Da Redação.
