A Direção da Rádio Comunitária Araçá FM torna pública a presente Nota com o objetivo de esclarecer informações divulgadas pela administração municipal, especialmente no que diz respeito à suspensão dos serviços institucionais prestados pela emissora. O posicionamento busca garantir transparência, apresentar os fatos devidamente documentados e reafirmar o compromisso da rádio com a legalidade, o diálogo e o respeito à comunidade.
NOTA PÚBLICA
A Direção da Rádio Comunitária vem a público prestar os devidos esclarecimentos acerca da NOTA OFICIAL emitida pela administração pública municipal. A referida nota informa, erroneamente, que a decisão adotada “pelo presidente da emissora” (leia-se Diretoria Executiva) teria sido tomada sem o devido COMUNICADO à administração municipal. Tal informação não procede. Para comprovar essa afirmativa, tornamos públicos os COMUNICADOS OFICIAIS por meio dos ofícios, que se encontram em anexo.
No ofício n-° 035, datado de 30/07/202S, a direção da entidade comunitária COMUNICOU o atraso no pagamento pelos serviços prestados, inclusive valores remanescentes da gestão pública anterior. Além de informar os valores devidos, a direção da emissora convidou a gestora municipal para dialogar e construir uma PARCERIA efetivas entre as partes.
Em 27/11/2025, a direção encaminhou outro ofício à prefeita do município, informando que o pagamento do programa institucional se encontra em atraso desde o mês de agosto, enfatizando a necessidade de quitaçăo dos valores devidos, incluindo os das vinhetas. Não havendo qualquer posicionamento por parte da gestão pública municipal, a Diretoria Executiva da Araçá FM, em reunião realizada na noite do dia 10 (quarta-feira), decidiu suspender os serviços prestados à administração municipal até que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.
Quanto ao argumento de que a gestăo pública é obrigada a divulgar as políticas públicas que executa, trata- se de um fato: realmente é uma obrigação legal. No entanto, a legislação não obriga os órgãos de comunicação — comunitários ou não —a realizar tal divulgaçäo de forma gratuita. Basta consultar os valores pagos em publicidade pelos governos federal, estaduais e municipais.
Sobre a NOTIFICAÇÃO do Ministério Público que teria questionado os serviços prestados pela emissora, informamos que só tomamos conhecimento a partir da publicação da nota oficial, ocorrida no dia 11.
Por fim, esclarecemos que uma emissora comunitária arca com suas despesas (energia, água, manutenşão, mateńal de expediente, material de limpeza, pró-labore de colaboradores, taxas, impostos, etč.) em moeda corrente — Real — e que não há qualquer desconto ou redução de custos pelo fato de se tratar de uma entidade comunitária.
A Direçăo da Rádio Comunitária Araçá FM reafirma que permanece aberta ao diálogo franco, aberto e permanente.
Mari, 13 de dezembro de 2025.
Diretoria Executiva
Segue abaixo os ofícios encaminhados à prefeita do município
